Isenção de impostos no agronegócio: como obter?
Existem diversos benefícios que podem favorecer os produtores rurais. Saiba as principais estratégias para isenção de impostos no setor!
A isenção de impostos é um benefício concedido pelo governo a determinados setores, bem como atividades econômicas.
Ela consiste na eliminação ou redução do pagamento de certos tributos, e visa estimular o desenvolvimento, competitividade e inovação.
Neste artigo, apresentaremos o real significado e quem pode optar pelo benefício da isenção de impostos no agronegócio.
Entenda como ele funciona e tire suas dúvidas relacionadas ao tema para evitar problemas fiscais em sua gestão.
Sem mais delongas, vamos ao que interessa!
O que significa a isenção de impostos?
A isenção de impostos é uma forma de renúncia fiscal, ou seja, a diminuição da arrecadação tributária por parte dos governos.
Dessa forma, pode ser total ou parcial, assim como temporária ou permanente. No entanto, dependerá do tipo de impostos e leis vigentes.
Mas, afinal, o que são esses impostos?
Esses impostos passíveis de isenção são tributos incidentes sobre a renda, patrimônio ou consumo das pessoas físicas, ou jurídicas.
Eles podem ser federais, estaduais ou municipais, de acordo com a competência de cada ente federativo para instituí-los e cobrá-los.
Mas você sabe quais os principais impostos? Veja alguns abaixo:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Imposto sobre Importação (II).
A isenção de impostos pode ser concedida por meio de leis específicas.
Dessa forma, pode ser condicionada ao cumprimento de certos requisitos ou critérios, como enquadramento tributário, faturamento e exercício das atividades.
Quem pode obter a isenção de impostos?
A isenção de impostos pode beneficiar tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas.
No entanto, elas devem estar enquadradas nas condições estabelecidas pelas leis.
Alguns exemplos de pessoas físicas que podem obter isenção dos impostos, são:
- Aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves que recebem rendimentos tributáveis até o limite mensal definido pela Receita Federal;
- Contribuintes que possuem dependentes com deficiência física ou mental;
- Contribuintes que fazem doações para entidades beneficentes reconhecidas pelo governo;
- Contribuintes que recebem rendimentos isentos ou não tributáveis até o limite anual definido pela Receita.
Por sua vez, as pessoas jurídicas que podem usufruir do benefício da isenção de impostos são:
- Entidades sem fins lucrativos, atuantes nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras;
- Microempresas e EPPs optantes pelo Simples Nacional;
- Empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, e que se beneficiam da Lei do Bem — desde que concedam incentivos fiscais para estimular a inovação no país.
Além disso, empresas que atuam em setores considerados prioritários para o desenvolvimento nacional e se beneficiam de programas, como o PIS e COFINS.
Neste caso, devem reduzir ou eliminar essas contribuições.
Como obter isenção de impostos no agronegócio?
O agronegócio é um dos setores que mais recebe benefícios de isenção dos impostos em nosso país, principalmente em relação ao ICMS, IPI e II.
Essas isenções têm como objetivo incentivar a produção agropecuária, além da exportação, bem como reduzir os custos de insumos e produtos finais.
A isenção de ICMS, nesse setor, é regulamentada pelo convênio construído dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunindo representantes dos estados e o Distrito Federal.
Com relação ao IPI, as leis federais é que determinam quais os impostos estão isentos — em geral, são produtos primários e semielaborados, enquanto industrializados estão sujeitos à tributação.
Isenção do Imposto de Importação no agronegócio é concedida por meio de acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países ou blocos econômicos, como Mercosul, União Europeia, China, entre outros.
Mas, é importante destacar que, além dessas isenções, o agronegócio pode se beneficiar com incentivos fiscais como a Lei Kandir, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e títulos de crédito do agronegócio.
Por que ter apoio contábil especializado para o agronegócio nesse processo?
São diversas as burocracias relacionadas à isenção de impostos no agronegócio, afinal, existem diferentes questões a serem analisadas.
Sabemos que a rotina nesse setor é corrida e requer muita atenção do empresário, visando evitar maiores problemas em sua rotina.
Por isso, buscar o apoio de profissionais qualificados é essencial nesse período e uma contabilidade especializada para o agronegócio pode ser o diferencial…
Isso porque possuem conhecimento e experiência na área contábil e fiscal do seu setor, em específico, podendo orientar adequadamente os produtores rurais com relação aos benefícios fiscais disponíveis.
Além disso, podem cuidar de todos os requisitos necessários para obtê-los, assim como obrigações acessórias a serem cumpridas.
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