Nota fiscal: como emitir sobre serviços?

Nota fiscal

Descubra como fazer a emissão de nota fiscal sobre serviços prestados

Veja, em nosso artigo, as principais ações para emitir sua NFS de maneira efetiva e segura

Pode ser difícil encontrar bons profissionais e manter um alto padrão ao gerenciar um prestador de serviços.

Além disso, é essencial ser preciso ao cuidar de algumas das tarefas administrativas, financeiras e contábeis, como a emissão da Nota Fiscal de Serviço NFS-e — cometer um erro pode causar muito trabalho extra, algo com o qual ninguém quer lidar.

É bastante comum que os empresários tenham dificuldades quando se trata de emitir o NFS-e. Afinal, o foco de seus negócios é fornecer um serviço de qualidade que satisfaça os clientes e atraia mais.

Se estiver procurando respostas sobre como criar a Nota Fiscal de Serviço, este artigo tem uma lista de verificação de tudo o que você precisa saber sobre este documento.

O que é e como funciona a nota fiscal de serviços?

A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) foi implementada em 2006, e é um documento fiscal emitido apenas por empresas, MEIs e autônomos que oferecem serviços, visando verificar as transações comerciais para a Receita.

Conforme regulamentado pelas câmaras municipais, o NFS-e é obrigatório para todos os prestadores de serviços, exceto para os autônomos e MEIs quando estiverem vendendo para pessoas físicas.

Por outro lado, mesmo que você seja um MEI ou autônomo, sugere-se emitir a nota se o cliente for um indivíduo e precisar de prova do serviço concedido — isso aumenta a confiabilidade de seu trabalho e a perspectiva positiva de sua empresa para o público.

Quem deve realizar a emissão da NFS-e?

Qualquer negócio que oferece produtos ou serviços é obrigado a emitir uma fatura, a menos que haja uma exceção legal, o que é bastante incomum.

O NFS-e deve ser empregado quando há qualquer tipo de serviço prestado, não importando o tamanho, sistema fiscal ou tipo de negócio.

Por essa razão, as empresas que fazem parte do Simples Nacional, Empresa de Pequeno Porte (EPP), Lucro Real, Lucro Presumido, MEI (em alguns casos), e até mesmo pessoas físicas, devem gerar o documento fiscal necessário.

Dessa forma, quem vende via internet, normalmente, usufrui da NFS-e. Dentre alguns dos principais exemplos, estão:

  • Marketplaces;
  • ERP/sistemas de gestão em geral;
  • Empresas de SaaS;
  • Venda de cursos online, congressos, videoaulas, webinars; entre outros eventos em geral.

Além desses, os prestadores de serviços no ambiente offline também podem emitir notas fiscais de serviços eletrônicos, como:

  • Academias;
  • Clínicas médicas;
  • Clínicas veterinárias;
  • Cursinhos;
  • Faculdades;
  • Oficinas.

Quais as consequências da não emissão desse documento?

A não emissão de notas fiscais por serviços prestados poderia resultar na cobrança de juros e multas.

Além disso, é fundamental lembrar que a fraude fiscal é um delito criminal e (sob condições severas), pode até mesmo levar à prisão do culpado. 

Existe prazo para emissão de nota fiscal de serviço?

Não há um prazo definido para quando a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) deve ser emitida, entretanto, recomenda-se emiti-la imediatamente uma vez que o serviço tenha sido prestado.

Isso ajudará a evitar uma penalidade por parte do fisco, devido à ausência do documento.

Caso o NFS-e não possa ser emitido por qualquer motivo, o Recibo Provisório de Serviços (RPS) pode ser usado como substituto, válido por até 10 dias a partir da data de emissão.

A nota fiscal e o Imposto sobre Serviços (ISS)

O Imposto sobre Serviços (ISS), também chamado de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um imposto vital aplicado a todas as Notas Fiscais de Serviços, independentemente do sistema fiscal da organização ou se o profissional for autônomo.

Ele afeta o valor total da fatura e cada município tem autonomia para definir o percentual.

Para compreender melhor como é cobrado, daremos um exemplo:

Suponha que um de seus serviços custa R$10.000 e a taxa de imposto municipal é de 5%. Para descobrir o valor, basta multiplicar 10.000 por 5%. O ISS nesta conta é então de R$500,00.

Apesar de os sistemas emissores do NFS-e fazerem o cálculo automaticamente, ao entender como calcular este imposto manualmente, você pode determinar melhor o custo de seus serviços.

Como emitir nota fiscal para prestadores de serviços?

Para poder produzir uma fatura de serviço, é necessário ter um CNPJ autêntico independentemente do tipo de negócio (MEI, SLU, LTDA, ME, etc.).

Em seguida, é obrigatório o registro na Prefeitura ou Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da localidade onde foi emitido o CNPJ para ter acesso ao sistema de geração de nota fiscal eletrônica (NFS-e).

Após a inscrição, o proprietário da empresa receberá uma placa e uma senha para acessar o portal web e gerar todas as suas faturas.

Deve-se observar que cada estado tem sua própria regulamentação para a concessão de acesso.

Por esse motivo, é aconselhável consultar um contador inicialmente para entender melhor quais documentos são necessários para completar o registro. 

Preenchimento da NFS-e

O formato da nota fiscal pode variar conforme o tipo de negócio.

Por exemplo, as MEIs não precisam pagar impostos sobre a fatura, já que esta já é cuidada pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesse caso, todos os campos têm que ser preenchidos manualmente.

No entanto, algumas plataformas oferecem a possibilidade de armazenar os detalhes do cliente para que as informações possam ser preenchidas automaticamente por uma simples pesquisa no nome da empresa.

Ao fazer a nota, você deve adicionar as informações do cliente, bem como o código CNAE que melhor descreve o tipo de serviço prestado.

Em seguida, o cliente deve inserir os detalhes fiscais, se necessário, e também incluir uma descrição do serviço, bem como o valor cobrado.

É essencial verificar se todos os detalhes foram preenchidos com exatidão antes de preencher a nota, caso contrário você terá que cancelá-la e fazer outra.

Contabilidade para prestação de serviços

Em vez de tratar de todas as questões financeiras sozinho, é uma boa ideia confiá-las a especialistas.

Ter especialistas para auxiliá-lo no gerenciamento de suas funções de prestador de serviços pode levar a um melhor controle financeiro, redução de impostos e direção e planejamento eficientes.

Gerenciar uma empresa prestadora de serviços pode ser bastante exigente para o proprietário do negócio. Há muitas questões que devem ser abordadas e tratadas.

Mas com a ajuda de contadores experientes, você pode designar certas áreas de seu negócio para eles e concentrar-se no desenvolvimento de sua empresa.

É por isso que estamos aqui para ajudá-lo na sua expansão e aumentar o seu sucesso.

Nós nos encarregaremos de suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias de uma maneira segura e eficiente.

Esse momento está maduro para seu desenvolvimento e estamos aqui para ajudá-lo a alcançá-lo de forma rápida e segura.

Portanto, reduza os impostos de seu prestador de serviços sem fazer alarde e faça-o da maneira legal!

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