Saiba tudo sobre a Reforma Tributária e evite problemas
Fique atento às principais propostas e mudanças que a Reforma Tributária pode trazer à gestão da sua empresa. Saiba mais!
A Reforma Tributária é um dos temas mais importantes e polêmicos da agenda política e econômica do Brasil.
Afinal, trata-se de uma mudança estrutural no sistema tributário nacional, que visa simplificar, modernizar e tornar mais justo o modelo de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
Neste artigo, explicaremos mais sobre o que é, as principais propostas, bem como seus objetivos.
Também mostraremos os prós e contras da Reforma para as empresas, e como uma consultoria pode auxiliar a reduzir seus impactos.
Portanto, acompanhe a leitura para entender mais sobre o assunto!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma alteração na Constituição Federal que busca substituir cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado.
São eles o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O IVA é um imposto incidente de forma não-cumulativa.
Ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo os valores a serem pagos em etapas anteriores.
O modelo acaba com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.
Vale destacar que o IVA Dual é dividido em duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a Reforma Tributária, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem e passará a ser feita no destino.
Essa mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.
Quais as principais propostas discutidas?
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, após quatro anos de discussão e aperfeiçoamento.
A proposta de emenda à Constituição PEC 45/2019 foi a base da reforma, mas também foram consideradas as contribuições da PEC 110/2019 e do Projeto de Lei n° 3887/2020, que tratavam de aspectos específicos do tema.
A Reforma prevê um período de transição de dez anos, sendo dois para teste com redução da Cofins e IBS de 1%.
Posteriormente, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para reposição da arrecadação anterior.
Ela também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um comitê gerador nacional do IBS, tendo a participação de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além disso, a reforma estabelece algumas exceções ao IVA.
Dentre elas, destacamos a manutenção do IPI para alguns produtos, isenção de impostos para exportações, bem como a tributação diferenciada e possibilidade de concessão de benefícios fiscais para atividades de interesse social.
Conheça os objetivos da Reforma
A Reforma Tributária tem como principais objetivos simplificar, modernizar e tornar o sistema tributário mais justo, eliminando distorções, reduzindo a regressividade e aumentando a transparência.
Ela também visa estimular o crescimento econômico, gerando novos empregos, maior produtividade e competitividade, bem como segurança jurídica.
Além disso, a Reforma Tributária tem como objetivo promover a harmonização fiscal entre os entes federativos, evitando guerra fiscal e fortalecendo o pacto federativo.
Vantagens e desvantagens para as empresas
A Reforma Tributária traz vantagens e desvantagens para as empresas, dependendo do seu segmento, porte empresarial, bem como regime tributário e localização estabelecida para suas empresas.
De maneira geral, os benefícios incluem a redução da carga tributária, menor complexidade tributária, bem como diminuição da cumulatividade tributária.
Além disso, será possível reduzir a concorrência desleal e aumentar a previsibilidade tributária.
Por outro lado, a carga tributária também pode ser elevada para alguns setores, aumentar a alíquota efetiva do IVA, bem como fiscalização tributária mais complexa e complexidade dos fatores pertinentes a sua gestão.
Como a consultoria contábil pode reduzir os impactos nas empresas?
Vimos que a Reforma Tributária é uma mudança bastante aguardada e que, supostamente, se fará necessária por diferentes aspectos em nosso país.
Afinal, pode trazer diversos benefícios para a economia, sociedade e empresas.
No entanto, também oferecem diferentes desafios e incertezas, exigindo uma adaptação e atenção quanto às regras e realidades do sistema tributário.
Nesse contexto, a consultoria contábil é uma aliada indispensável para as empresas, que podem contar com o seu conhecimento para oferecer diferentes serviços, como analisar os impactos da Reforma, elaborar um planejamento tributário estratégico e outros fatores.
Além disso, terá toda atualização e capacitação de profissionais experientes para garantir que quesitos contábeis e fiscais sejam mantidos em conformidade, evitando maiores transtornos em seu dia a dia.
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