Prorrogação
Prorrogada para 1º de março de 2026 a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que exige convenção