Entendendo a Tributação para Drogarias e Farmácias: Principais Pontos a Conhecer!
Você tem dificuldades quando o assunto é tributação da sua farmácia? Então leia nosso artigo e facilite o seu entendimento!
A tributação sobre farmácias, é uma das atividades mais fundamentais para o governo manter suas contas em dia.
Todavia, muitos donos de farmácia, não sabem como a tributação funciona e como ela afetá sua drogaria.
Desse modo, decidimos escrever este artigo para que você domine tudo sobre esse assunto.
Confira a seguir e domine tudo sobre!
O que é tributação?
A princípio, a tributação para farmácias, é o processo pelo qual um governo coleta receitas financeiras para financiar suas atividades e serviços públicos.
Sem dúvida, a imposição de tributos sobre farmácias, garante que operem dentro da jurisdição do governo.
Dessa forma, dentre as diversas formas que os tributos podem assumir, encontram-se os impostos sobre a:
- Renda;
- Vendas;
- As propriedades,
- O consumo;
- Taxas e contribuições sociais.
Certamente, a tributação assume um papel fundamental, enquanto assegura os recursos indispensáveis para o financiamento de uma variedade de serviços públicos essenciais, como:
- Educação;
- Saúde;
- Infraestrutura;
- Segurança pública;
- Assistência social.
Os governos, valendo-se dos fundos obtidos por meio da tributação, concretizam investimentos e disponibilizam bens e serviços, resultando em benefícios para toda a população.
Adicionalmente, é válido ressaltar que a tributação desempenha um papel estratégico como ferramenta, para atingir objetivos econômicos e sociais.
Por exemplo, é evidenciado, na redistribuição de renda e riqueza, no estímulo ou regulação de atividades econômicas específicas e na promoção de políticas voltadas ao meio ambiente.
Entretanto, é crucial reconhecer que a tributação também carrega consigo um aspecto controverso, uma vez que tanto o nível de tributação quanto os tipos de impostos são coisas diferentes.
Além da maneira como os fundos são garantidos, podem acarretar impactos substanciais na economia e no bem-estar dos cidadãos.
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Quais são os tipos de tributação?
Em seguida, mostraremos as tributações mais comuns cobradas sobre as farmácias:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS):
Primeiramente, o imposto mais comum é o ICMS, que atinge a circulação de mercadoria e serviços.
Normalmente esse imposto é cobrado sobre os produtos vendidos pela farmácia.
2. Imposto de Renda:
Talvez, provavelmente, as farmácias podem estar inclusas no Imposto de Renda sobre seus lucros.
Por conseguinte, a taxa de impostos varia conforme a jurisdição e o nível de lucro da empresa.
3. Contribuições Sociais:
Ocasionalmente, dependendo das leis previdenciárias, as farmácias podem possuir obrigações de contribuição de segurança social.
Além disso, também podem possuir a obrigação de planos de previdência para seus funcionários.
4. Impostos Municipais e Locais:
Em alguns lugares, os governos locais aplicam taxas extras às empresas, incluindo farmácias.
Essas taxas podem incluir impostos sobre propriedade, licenças ou taxas de operação.
5. Imposto sobre Propriedade:
Caso a farmácia seja proprietária do prédio onde está localizada, pode precisar pagar impostos sobre a propriedade ou o terreno.
6. Imposto sobre Serviços:
Por analogia, é importante destacar que, em certas regiões, há um imposto específico sobre serviços, como os de saúde.
Isso afeta diretamente as farmácias, que oferecem serviços de consulta ou outros atendimentos.
7. Imposto de Importação e Exportação:
Quando a farmácia realiza a importação de produtos de outros países ou os exporta, podem surgir impostos e taxas relacionados a essas transações.
8. Contribuições para Saúde e Seguro:
É relevante observar que, dependendo do sistema de saúde e seguro social do país, as farmácias podem ser obrigadas a contribuir para fundos de saúde ou seguro para seus funcionários.
9. Outras Taxas e Contribuições:
Uma vez que a legislação local e as regras específicas do setor farmacêutico podem estabelecer diferentes taxas, contribuições ou responsabilidades fiscais a serem consideradas.
Quais os tipos de regime de tributação?
No Brasil, existem três tipos de regimes tributários disponíveis para farmácias, eles são:
1. Simples Nacional:
Este método simplificado de tributação agrega vários impostos em um único pagamento.
É especialmente vantajoso para microempresas e pequenos empreendimentos, incluindo farmácias com faturamento anual nos limites estabelecidos.
O Simples Nacional opera com alíquotas progressivas, ou seja, à medida que a receita aumenta, as alíquotas também sobem.
2. Lucro Presumido:
Nesse regime, parte-se do pressuposto de um lucro mínimo para a farmácia, calculado com base em percentuais definidos por lei.
Os impostos são então calculados com base nesse lucro presumido.
O Lucro Presumido pode ser a escolha ideal para farmácias com margens de lucro relativamente estáveis e buscam um nível intermediário de complexidade tributária.
3. Lucro Real:
Empresas que optam pelo regime de Lucro Real devem calcular os impostos com base no lucro líquido contábil.
Esse regime é mais intrincado e requer uma contabilidade mais detalhada, sendo mais indicado para farmácias com alto faturamento, ou situações contábeis complexas.
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