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Adicional de insalubridade: Quando pagar?

Quem realiza algum trabalho de risco, por exposição à qualquer fator que seja nocivo à saúde, já deve saber a importância do adicional de insalubridade, que é adicionado ao seu salário.

Esse adicional, entretanto, é um assunto que ainda levanta muitas dúvidas tanto para a empresa, que precisa oferecer esse valor extra, quanto para o funcionário, que deve ser beneficiado com esse montante por causa do risco que sua saúde se expõe ao realizar uma dessas tarefas.

É preciso saber exatamente quando pagar o adicional de insalubridade e como calcular esse valor extra no salário do profissional. Esse é assunto que vamos discutir no artigo de hoje. Confira a seguir.

O que é o adicional de insalubridade?

O conceito faz referência a um direito dos trabalhadores que são expostos a condições insalubres. Dessa forma, profissionais que estão em contato com substâncias tóxicas ou radioativas, ruídos excessivos, não importa a natureza, intensidade ou o tempo de exposição, recebem de 10 a 40% a mais em relação ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional da pessoa.

Esse direito trabalhista é uma forma de recompensar um trabalho insalubre e desgastante. A norma está prevista no artigo 7ª, inciso XXIII da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 190, 191 e 192.

No entanto, caso haja a redução ou eliminação das condições insalubres, o direito pode ser suspenso. Muitas empresas fornecem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com a intenção de minimizar os riscos dos trabalhadores e, consequentemente, não precisar pagar esse adicional.

O que diz a legislação que garante o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade deve ser oferecido ao profissional que está exposto, durante toda a rotina laboral, ou em parte dela, a um possível risco nocivo à sua saúde. Os compostos e agentes que são considerados nocivos pela justiça do trabalho, são descritos pela Norma Reguladora NR-15, que foi aprovada pela portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

De toda forma, para afirmar que a exposição a esses agentes realmente acontece na rotina de trabalho, é preciso que uma perícia médica profissional seja realizada no local, para identificação desse possível risco. Essa perícia vai garantir a emissão do laudo pericial que, junto à normatização do Ministério do Trabalho, vai estabelecer o pagamento desse adicional ao funcionário de uma empresa.

Como e quando o benefício deve ser pago?

O benefício precisa ser pago em dinheiro, juntamente com o salário do trabalhador e com outras verbas que ele tem direito. A lei proíbe a conversão do adicional de insalubridade em produtos ou outros serviços ao funcionário.

O profissional tem o direito de receber o benefício a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho. Com o fim da pasta, a partir de 2019 o Ministério da Justiça será responsável por fiscalizar as condições de trabalho.

Quais são as diferenças entre periculosidade e insalubridade?

Trata-se de conceitos parecidos, por isso em algumas situações há uma confusão entre eles. Primeiramente, a insalubridade é caracterizada pela exposição habitual e permanente a agentes perigosos à saúde, como substâncias tóxicas, ruídos, poeira exposição ao calor etc. Ambas as situações podem ocasionar doenças ao empregado.

Por outro lado, a periculosidade é caracterizada pelo fator fatalidade. Ela faz referência aos riscos de vida que o empregado corre devido às atividades profissionais por ele exercidas. Alguns exemplos são o uso de explosivos, atividades de segurança patrimonial e pessoal que se põe ao funcionário a roubos, entre outros. Esse direito trabalhista está previsto nos artigos 193, 194, 195 e 196 da CLT. O adicional corresponde a 30% sobre o salário do funcionário.

Ainda vale destacar que ao contrário da insalubridade, a permanência ou a frequência de exposição não são relevantes na caracterização da periculosidade. Isso porque apenas uma fração de segundo submetido alguma condição perigosa pode tornar o empregado inválido ou custar a vida da pessoa.

Quem tem direito de receber o benefício?

Ele é concedido ao trabalhador registrado em carteira, ou seja, os profissionais que executam as funções com frequência, onerosidade, subordinação e mediante ao pagamento de um salário fixo. Os funcionários de outras categorias, como profissionais liberais ou trabalhadores autônomos, não têm vínculo trabalhista com a empresa e, por isso não tem esse direito.

A norma regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho prevê quais tipos de atividades encaixam na definição de insalubres. Atualmente os trabalhadores submetidos nas condições descritas a seguir tem direito de receber o adicional, são elas:

 Exposição a ruído contínuo e de impacto;
 Frio ou calor intenso;
 Condições hiperbáricas;
 Exposição à radiação ionizante;
 Poeira, umidade, agentes químicos, biológicos, entre outros.

Vale destacar que cada categoria de risco prevista na norma será avaliada por meio de parâmetros específicos. Os trabalhos que envolvem o risco de ruído contínuo e permanente, por exemplo, só serão considerados como insalubres depois da realização de estudos que demonstrem a relação entre o nível do ruído e o período de exposição.

Dessa forma, os trabalhadores que estiverem dispostos a níveis elevados de ruído, mas por pouco tempo podem não se encaixar nos critérios necessários para ser considerado como atividade insalubre.

Por outro lado, em relação aos profissionais que são expostos a ruídos de impacto ? apresenta picos de energia de duração inferior a um segundo e intervalos acima um segundo, as explosões e os disparos de arma de fogo são alguns exemplos disso ? avalia-se apenas se a pessoa está ou não submetida ao risco, independentemente do período de exposição.

Quais são os graus de insalubridade?

Como está previsto no artigo 192 da CLT, o trabalho executado em condições insalubres garante ao trabalhador a um adicional no seu salário-base. Essa quantia extra no salário do profissional varia de acordo com o grau de periculosidade do ambiente. Atualmente a legislação determina o pagamento da seguinte forma:

 Adicional de 40% nos casos de grau de insalubridade máximo;
 Adicional de 20% nas situações de grau médio;
 Adicional de 10% nas ocasiões de grau mínimo.

Como é realizado o cálculo do adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade pode ser calculado com três graus diferentes: o de risco mínimo, que garante a adição de 10% no valor do salário do profissional exposto, o de risco médio, que garante 20% e o de risco alto, que garante o pagamento de 40%. O cálculo base dessas porcentagens, entretanto, ainda é assunto que gera muita discussão na justiça do trabalho.

Enquanto alguns profissionais afirmam que o salário do colaborador deve ser usado como base para a insalubridade, outros usam o salário-mínimo estabelecido pelo governo e algumas categorias têm até usado o piso salarial para realizar essa conta. Portanto, ainda não há unanimidade jurídica em relação a qual deve ser a base para que se possa efetuar o cálculo.

Dessa forma, para que você não tenha dúvidas com relação aos cálculos que precisam ser feitos na sua empresa, o recomendado é contar com uma consultoria específica na hora de fazer a adição da insalubridade ao salário do colaborador e, assim, evitar problemas com a justiça do trabalho no futuro.

Isso porque, por causa dessa falta de entendimento, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial caso se sinta injustiçado. Nessa situação, a ação tem efeito retroativo de 5 anos e só pode ser feita em até 2 anos após o desligamento do funcionário na companhia.

Vamos então a exemplos práticos para demonstrar como o cálculo funciona. Suponhamos que um operário trabalha em uma obra muito barulhenta, o grau de insalubridade seja de 20% e ele recebe um salário mínimo, que atualmente é de R$954,00. Nessa situação, o profissional terá direito a receber um adicional de R$190,80 por mês, pois esse valor corresponde a 20% de R$954,00.

Agora, suponhamos o profissional trabalha com raio-x sem nenhuma proteção. Pelo fato da pessoa estar exposta a materiais radioativos o grau de insalubridade é de 40% e o salário do profissional é de R$3.000. Nesse caso, o funcionário receberá o adicional de R$1.200,00 por mês, o que corresponde a 40% de R$3.000.

Vale lembrar que em ambas as situações, o adicional de insalubridade foi pago pelo mês inteiro. Se o funcionário trabalhar em um período inferior a 30 dias, ele receberá o proporcional pelo período trabalhado.

Quais são os problemas de não pagar o adicional de insalubridade?

Se o colaborador está, reconhecidamente, exposto a um risco à sua saúde, estabelecido de acordo com o laudo pericial e a portaria do Ministério da Saúde, o pagamento da insalubridade é uma obrigação do empregador. Negar o pagamento do adicional de insalubridade para o trabalhador que tem esse direito é assumir o risco de enfrentar longos processos judiciais após sua saída.

O benefício é pago para compensar os riscos de uma atividade exercida por uma pessoa. Os profissionais que estão expostos a materiais radioativos, ruídos excessivos e outras condições perigosas têm direito de receber essa quantia extra no salário, caso trabalhem sem os materiais devidos de proteção

Outras notícias

Para ficar claro, talentos são pessoas que produzem resultados acima da média, com eficiência e qualidade.

Essa necessidade se destaca ainda mais pela complexidade de encontrar pessoas qualificadas. Segundo uma pesquisa do ManpowerGroup, o Brasil está entre os cinco piores países do mundo para se contratar pessoas competentes para as atividades.

Pensando na necessidade de reter talentos, criamos um post especialmente para você. Vamos te dar algumas dicas de como manter esses profissionais satisfeitos e motivados, para que continuem trabalhando na sua empresa. Confira:

Melhore a comunicação

Uma boa comunicação interna contribui para tornar o ambiente de trabalho mais agradável, alinhar melhor a equipe de vendas e integrar novos colaboradores. Isso, sem qualquer dúvida, possui um forte efeito na retenção dos talentos.

Para melhorar o diálogo dentro da sua empresa, comece incentivando os líderes a comprometerem-se mais com o assunto. Estimule a comunicação entre supervisores e subordinados, mantendo sempre uma relação de respeito e transparência. Feedbacks são muito importantes.

Além disso, o ideal é que canais de comunicação sejam implementados internamente. Além do tradicional mural de recados, o uso das redes sociais corporativas, aplicativos mobile e outros sistemas facilitam o trabalho da equipe. Esse é o primeiro passo!

Invista no bem-estar da sua equipe

A qualidade de vida no trabalho também influencia bastante na retenção de talentos. Quando a organização possui um ambiente agradável, os colaboradores sentem-se mais confortáveis para atuar e entregar melhores resultados.

Segundo pesquisa da Sodexo, pequenas e médias empresas que investem no bem-estar interno são, em média, 70% mais rentáveis, 86% mais produtivas e 76% mais atraentes.

Você pode melhorar o bem-estar dos colaboradores aos poucos. Crie um bom clima organizacional, seja mais flexível quanto aos horários, equilibre a vida profissional/pessoal de cada trabalhador e invista na liderança pelo exemplo. Comemorações de aniversários do mês e lembranças de datas comemorativas também agregam valor para o ambiente.

Utilize a tecnologia a seu favor

É essencial que as empresas invistam em inovação. Um bom software pode facilitar as atividades do profissional, proporcionando uma melhor experiência de trabalho. Quanto mais ferramentas tecnológicas, maior a possibilidade de obter grandes resultados.

Um bom software de vendas, por exemplo, pode contribuir para a otimização de cada atividade-chave, desde a pré-venda até o pós. Assim, é possível melhorar a comunicação, o controle, o planejamento e o monitoramento dos resultados alcançados.

Ofereça boas recompensas para reter talentos

Além de tudo, é importante oferecer boas recompensas para seu time de trabalho. Isso é fundamental para criar um sentimento de merecimento e pertencimento em relação à empresa. Essas ações geram engajamento e incentiva os vendedores a baterem metas.

Mas não são apenas recompensas financeiras como comissão, participação nos lucros e bonificações que devem ser feitas. Um dia de folga remunerado, vaga exclusiva na garagem, elogios e agradecimentos também contam muito para a satisfação profissional.

Falamos aqui de dicas bem simples de como reter talentos que podem ser facilmente aplicadas em sua empresa. Importante sempre se lembrar de promover a comunicação interna e um bom clima de trabalho, além de investir em novas tecnologias e recompensar os vendedores pelos resultados.

Fonte: Geosales

A cultura de uma empresa é refletida na atitude de seus vendedores. Se estiverem alinhados a ela, os vendedores permanecerão conectados ao panorama geral em vez de se concentrarem apenas em atingir cotas individuais.

Uma cultura empresarial forte ajuda a integrar os valores e as metas de negócios de forma positiva, por meio da criação de um ambiente de trabalho agradável  o qual, por sua vez, faz com que os vendedores se engajem e sejam mais produtivos. Esse ciclo virtuoso se completa, efetivamente, com o aumento das vendas.

Para que seus vendedores transmitam a imagem desejada, é preciso demonstrar claramente os elementos que ajudam a compor a cultura da sua empresa. Apesar das especificidades de cada negócio, há alguns elementos que são, de certa forma, comuns à maioria das empresas.

Declaração de princípios empresariais

Uma declaração clara dos princípios, compromissos e propósitos, representa um dos principais elementos de uma cultura empresarial consistente. Essa declaração deve ser lida e compreendida por todos os seus colaboradores do contrário, a equipe pode se ver perdida com vendedores ?correndo para todos os lados? e sua empresa terá que lutar para conseguir encontrar a própria identidade.

Seus vendedores necessitam de objetivos e metas claras a serem cumpridas. Ou seja, para alinhar os vendedores à cultura da empresa, é fundamental a implantação de processos eficientes e a priorização das metas de vendas. Nesse sentido, a elaboração de tal documento torna-se quase que uma obrigação.

Comunicação aberta para reduzir a ocorrência de conflitos

Outro elemento comum às organizações com cultura empresarial bem estabelecida é a comunicação aberta. Se a sua empresa implementar uma eficiente política de livre diálogo entre os vendedores e os diferentes setores, os conflitos no local de trabalho serão reduzidos sensivelmente.

Construção de respeito mútuo entre colaboradores e gestores

Outra importante indicação de que os vendedores estão, efetivamente, alinhados com a cultura da empresa é a demonstração de respeito entre si e o oferecimento de apoio mútuo. Significa que estão cientes de que um negócio de sucesso só pode ser construído a partir de profissionais que cooperam para atingirem objetivos comuns.

Se os gestores tratam a equipe de vendas com cortesia e atenção, é provável que todos os colaboradores se sintam mais felizes e motivados. Trabalhadores respeitados tendem a apresentar melhores desempenhos e a se envolverem ativamente em suas tarefas. Assim, a cultura de sua empresa deve encorajar o oferecimento de treinamentos e incentivos em vez de punições e reprimendas.

Valorização do trabalho em equipe

Vendedores alinhados com a cultura da empresa trabalham pela existência de sinergia, colaboração e cooperação entre si. Sabem que nenhuma pessoa isoladamente é responsável por aumentar as vendas e que somente um grupo unido de colaboradores trabalhando em harmonia pode contribuir para que se atinjam as metas de vendas.

Fonte: GeoSalles

Um estudo publicado pelo grupo de recrutamento Page Talent indica que jovens nascidos a partir de 1990 são cada vez mais atraídos por empresas que oferecem benefícios corporativos. Já a comunidade de carreiras Love Mondays revela que, quando esses benefícios se aliam à saúde, os colaboradores podem aumentar a produtividade em torno de 40%, além de ser um importante fator para engajar a equipe.

No mercado de trabalho brasileiro, é bastante comum encontrar um grande número de funcionários que permanecem por anos em um mesmo emprego, empresas muito bem avaliadas e cobiçadas por profissionais de diferentes atuações ou um empregador ficar de olho em talentos que deseja trazer para seu time. Esse cenário, quase sempre ambicionado pelos empreendedores, pode ser colocado em prática no seu negócio a partir de mudanças internas que só dependem de você.

O início de um novo ano é o momento ideal para rever práticas, organizar atividades e inovar a sua empresa, investindo em soluções que propiciem melhores resultados e alto desempenho da equipe. Abaixo, selecionei alguns motivos para explicar porque você também deve investir nos benefícios corporativos.

Aumenta a produtividade

De acordo com a pesquisa realizada pela Health Enhancement Research Organization, colaboradores que se alimentam de forma saudável e com regularidade podem apresentar um aumento de desempenho em torno de 25% em relação à média. Já quem associa uma boa alimentação à prática frequente de atividades físicas, reduz as faltas no trabalho em 27%. Diante disso, invista em benefícios nutricionais corporativos para incentivar hábitos saudáveis em sua equipe.

Gera engajamento

Quando os funcionários se sentem bem, felizes e percebem que a empresa proporciona um ambiente agradável e preza por sua saúde e bem-estar, eles se sentem motivados e dispostos a dar seu máximo, e retribuem as facilidades concedidas pela corporação executando o trabalho com maior empenho, dedicação e prazer, tornando as atividades diárias mais leves e compensatórias.

Garante fidelidade à empresa

Empresas que oferecem benefícios corporativos criam, inevitavelmente, um vínculo com seus funcionários. Quando o colaborador está satisfeito com a empresa, sua visão e valores e ainda é contemplado com inúmeras vantagens trabalhistas no final do mês, ele dificilmente sentirá vontade de procurar outro emprego. Com a prática, você terá um time fiel à empresa.

Promove satisfação

Cada vez mais os profissionais buscam por empregos em que consigam conciliar, de forma equilibrada, a vida pessoal. Então, ambientes onde normalmente passamos oito horas e que garantem qualidade de vida são extremamente desejáveis pelos funcionários, além de ser o quinto item que mais gera reclamação em empresas que não o oferecem. Atente-se a isso e promova um universo agradável e acolhedor a seus colaboradores.

Gera recomendação

Quando os funcionários gostam do que fazem e a empresa coopera com o seu bem-estar físico e mental, eles não medirão esforços para recomendá-la a quem quer que seja. Eles se sentirão orgulhos de fazer parte de um negócio inovador e que se preocupa com time e as corporações só têm a ganhar com a exaltação de seu nome, pois assim ficarão na mira dos novos talentos e se tornarão as mais cobiçadas do mercado.

Fonte: Administradores

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