Atualizado em abril de 2023
ISS: tudo o que você precisa saber sobre esse tributo
Saiba tudo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e como as empresas podem calcular e pagar corretamente suas obrigações tributárias.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
A sua arrecadação é fundamental para as finanças das cidades brasileiras, uma vez que é uma das principais fontes de receita própria dos municípios.
O ISS é regulado pelas leis complementares nº 116/2003 e nº 175/2020, que definem quais são os serviços sujeitos à sua incidência e estabelece as regras para o seu cálculo.
Além disso, a legislação permite que cada município estabeleça a sua própria alíquota para o imposto, dentro de limites estabelecidos por lei.
Mas como é feito o cálculo do ISS? Como as empresas que prestam serviços devem se organizar para cumprir suas obrigações tributárias?
Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas e ajudá-lo a entender melhor como funciona esse importante imposto municipal.
Quais serviços são tributados pelo ISS?
O ISS incide sobre uma ampla variedade de serviços, incluindo atividades de natureza profissional, técnica, científica, artística, cultural, esportiva, entre outras.
Entre os serviços sujeitos à tributação do ISS, podemos destacar:
- Serviços de consultoria, assessoria e auditoria;
- Serviços de propaganda e publicidade;
- Serviços de informática e tecnologia da informação;
- Serviços de telecomunicações;
- Serviços de transporte de passageiros e cargas;
- Serviços de hospedagem, turismo e lazer;
- Serviços de limpeza, conservação e manutenção;
- Serviços de saúde, como consultas médicas, odontológicas e fisioterápicas;
- Serviços educacionais, como aulas particulares e cursos profissionalizantes.
Se você é prestador de serviços, os conteúdos abaixo também irão ajudá-lo:
Como é feito o cálculo do ISS?
O cálculo do ISS é feito com base no valor total do serviço prestado. Para tanto, a empresa que presta o serviço deve multiplicar o valor total da sua receita pelo percentual da alíquota estabelecida pelo município onde a atividade foi realizada.
Seguindo o que diz a lei, os municípios têm a liberdade de definir a alíquota aplicada. No entanto, esse valor precisa estar entre 2% e 5%.
Vale ressaltar que, em alguns casos, a base de cálculo do ISS pode ser reduzida. Isso ocorre, por exemplo, nos casos em que a empresa presta serviços para outra empresa e é responsável apenas por uma parte do serviço total, ou quando há desconto concedido ao cliente em função de atrasos ou falhas na prestação do serviço.
É importante mencionar também que existem empresas que são optantes pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos, incluindo o ISS.
Nesses casos, o cálculo do imposto é feito de forma diferente, com base em uma tabela de alíquotas progressivas que varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa.
Como as empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações tributárias?
Para cumprir suas obrigações tributárias, as empresas que prestam serviços devem seguir algumas regras.
Em primeiro lugar, elas precisam se registrar na prefeitura do município onde estão estabelecidas, obtendo um cadastro para emissão de notas fiscais e pagamento do ISS.
Além disso, devem manter um controle detalhado de todas as atividades realizadas, bem como dos valores recebidos e das alíquotas aplicáveis.
Outro ponto importante é o prazo para pagamento do ISS. É importante estar atento a esses prazos e evitar atrasos, já que a falta de pagamento pode acarretar multas e juros.
Por fim, é importante lembrar que as empresas que prestam serviços também devem prestar contas ao fisco municipal.
Para isso, devem apresentar uma declaração periódica de serviços prestados, informando os valores recebidos e as alíquotas aplicáveis. Essa declaração é importante para garantir a transparência e a correta arrecadação do imposto.
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Ter uma empresa prestadora de serviços requer muita atenção, pois há várias questões que precisam ser resolvidas e administradas, e o cumprimento e pagamento do ISS é uma delas.
Com uma contabilidade especializada, você poderá terceirizar algumas áreas do seu empreendimento e dedicar o seu foco no crescimento sustentável do seu negócio.
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