Saiba como a Reforma Tributária 2023 afeta as Holdings e Planejamentos Patrimoniais!
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber sobre as mudanças cruciais que a reforma tributária 2023 trará para holdings!
A reforma tributária 2023, trará diversas mudanças cruciais na forma em que a tributação será realizada no Brasil.
Entretanto, muitas especificações surgiram, pois é um assunto relativamente novo, o que acaba dificultando o entendimento correto desse assunto.
Desse modo, escrevemos sobre como a reforma tributária irá interferir em empresas de holding e planejamentos patrimoniais. Confira tudo que você precisa saber!
Leia também:
O que é a reforma tributária 2023?
Em resumo, a reforma tributária 2023 prevê a substituição de cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Imposto Seletivo (IS).
Certamente, o objetivo é:
- Reduzir a carga tributária;
- Eliminar a cumulatividade;
- Acabar com a disputa fiscal entre os estados e municípios;
- Aumentar a transparência e a segurança jurídica;
- Estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Quais as mudanças que a Reforma tributária 2023 terá?
De fato, as principais mudanças que a reforma tributária 2023 trará são as seguintes:
A princípio, o IBS será um imposto de alíquota única, não cumulativo, cobrado no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, evitando a guerra fiscal.
Dessa forma, a previsão é que a alíquota do IBS fique em torno de 27,5%, sendo 15% para a União, 7% para os estados e 5,5% para os municípios.
O CBS, em princípio, será uma contribuição social de alíquota única, não cumulativa, cobrada na origem, sobre a receita bruta das empresas.
Dessa maneira, a alíquota do CBS será de 5,8% para a maioria dos setores, mas poderá ser reduzida para alguns segmentos, como:
- Educação;
- Saúde;
- Transporte coletivo;
- Produtos agropecuários.
Por conseguinte, o IS será um imposto seletivo, de competência federal, cobrado sobre produtos específicos, como:
- Combustíveis;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Energia elétrica;
- Telecomunicações;
- Veículos.
O objetivo do IS é principalmente, desestimular o consumo desses bens, por razões de saúde, ambientais ou sociais.
Além disso, a reforma tributária 2023 também prevê a:
- Isenção de produtos da cesta básica;
- Devolução de impostos para as famílias de baixa renda;
- Criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um comitê gestor nacional do IBS;
- Extinção de benefícios fiscais;
- Simplificação das obrigações acessórias.
A reforma tributária 2023 terá um período de transição para a unificação dos tributos, que será de até sete anos, entre 2026 e 2032.
Nesse contexto, haverá uma redução gradual dos tributos atuais e uma elevação proporcional dos novos tributos, para garantir a neutralidade da carga tributária e a manutenção da arrecadação.
Como a Reforma Tributária de 2023 afeta as holdings e os planejamentos patrimoniais?
Em resumo, as holdings e os planejamentos patrimoniais são estratégias jurídicas e contábeis que visam a proteção, a organização e a otimização dos bens e das rendas de uma pessoa ou de uma família.
De fato, essas estratégias envolvem a constituição de empresas, a transferência de patrimônio, a sucessão familiar, a tributação diferenciada.
Certamente, a reforma tributária 2023 pode afetar as holdings e os planejamentos patrimoniais de diversas formas, dependendo do tipo, da finalidade e da estrutura.
Algumas possíveis consequências são as seguintes:
A reforma tributária 2023 pode alterar a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas, que hoje é isenta, para as pessoas físicas, que podem ser tributadas na alíquota de 20%.
Assim, isso pode reduzir a vantagem de se constituir uma holding para receber rendimentos de outras empresas.
Certamente, a reforma tributária 2023 pode mudar a tributação sobre a doação e a herança de bens e direitos, que hoje é de competência estadual, para a competência federal.
Desse modo, isso pode aumentar a alíquota do imposto, que hoje varia de 0% a 8%, para até 27,5%.
Dessa maneira, isso pode encarecer a transferência de patrimônio entre as gerações e dificultar a sucessão familiar.
Finalmente, a reforma tributária 2023 pode modificar a tributação sobre os ganhos de capital na alienação de bens e direitos, que hoje é de 15% para as pessoas físicas e de 34% para as pessoas jurídicas, para uma alíquota única de 20%.
Por fim, isso pode diminuir a diferença entre a tributação das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e reduzir o benefício de se constituir uma holding para administrar os bens.
Entenda melhor como a reforma tributária interfere em sua holding!
Nós, da Pró Empreendedor, te auxiliamos a entender e desfrutar dos benefícios cruciais que a nova reforma tributária trará para sua holding!
Conte com nossos serviços especializados em consultoria contábil, para que você e sua empresa tenham todas as dúvidas e vontades solucionadas.
Entre em contato conosco e evite dúvidas com essa nova lei!
TIRE SUAS DÚVIDAS COM UM ESPECIALISTA!
