Veja como a Reforma Tributária afeta as empresas de TI
Saiba como as mudanças no regime fiscal afeta o setor de tecnologia. Fique por dentro da Reforma Tributária!
A Reforma Tributária é um dos temas mais importantes e polêmicos da agenda política e econômica do Brasil.
Afinal, o objetivo é simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema tributário nacional, que hoje é considerado complexo, burocrático e regressivo.
Mas quais são as implicações da Reforma Tributária para as empresas de TI, responsáveis por gerar inovação, competitividade e desenvolvimento no país?
Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos, como as mudanças propostas e os seus impactos no setor da tecnologia da informação.
Além disso, vamos apresentar algumas dicas de como as empresas de TI podem se preparar para a Reforma Tributária e como uma consultoria contábil pode ajudar nesse momento.
Acompanhe a leitura!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de propostas de alteração na legislação tributária brasileira, que visa modificar a forma como os tributos são cobrados, distribuídos e administrados no país.
Ela está em discussão no Congresso Nacional há vários anos, mas ganhou mais força e urgência com a crise econômica e fiscal provocada pela pandemia da Covid-19.
Atualmente, existem três principais projetos de Reforma Tributária em tramitação: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3887/2020.
Apesar de terem diferenças entre si, esses projetos têm em comum a ideia de substituir vários tributos sobre o consumo, por um único imposto, sobre valor agregado (IVA), que seria cobrado, de forma uniforme, em todo o território nacional.
Quais as principais mudanças propostas?
As principais mudanças propostas pela Reforma Tributária são:
- A extinção de vários tributos sobre o consumo, como o ICMS, o IPI, o PIS, o COFINS, o ISS e o CIDE;
- A criação de um único imposto sobre valor agregado (IVA), que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na PEC 45/2019, de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) na PEC 110/2019 e de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) no PL 3887/2020;
- A definição de uma alíquota única para o IVA, que seria de 25% na PEC 45/2019, de 12% na PEC 110/2019 e de 12% no PL 3887/2020;
- A adoção do princípio do destino na cobrança do IVA, ou seja, o imposto seria recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido;
- A desoneração da folha de salários das empresas, mediante a criação de um imposto sobre transações financeiras (ITF) na PEC 110/2019 ou de uma contribuição sobre pagamentos (CP) no PL 3887/2020;
- A criação de um imposto seletivo sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas e energia elétrica, que teriam uma tributação adicional por motivos de saúde, ambientais ou sociais;
- A revisão das regras de tributação sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, com a redução das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e a criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) na PEC 110/2019.
Mas, afinal, você sabe como essas alterações afetam o setor da tecnologia? Acompanhe no tópico a seguir…
Como as mudanças no regime fiscal afeta o setor da tecnologia da informação?
As mudanças no regime fiscal, propostas pela Reforma Tributária, podem ter efeitos positivos e negativos para o setor da tecnologia da informação.
Por um lado, a simplificação e a unificação dos tributos sobre o consumo podem reduzir a carga tributária, a burocracia e a insegurança jurídica para as empresas de TI.
Além disso, a desoneração da folha de salários pode estimular a contratação de mão de obra qualificada e a geração de empregos no setor, que é intensivo em capital humano.
Por outro lado, a criação de um IVA, com uma alíquota única, pode aumentar a tributação sobre os serviços de TI, que hoje são beneficiados por regimes especiais, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e REPES.
Além disso, a adoção do princípio do destino na cobrança do IVA pode prejudicar as empresas de TI que atuam no mercado externo, pois elas perderiam a possibilidade de aproveitar os créditos tributários gerados pelas exportações.
De que maneira as empresas de TI podem se preparar para a Reforma Tributária?
Diante das possíveis mudanças no regime fiscal, as empresas de TI devem se preparar para a Reforma Tributária, buscando se informar, se adaptar e se planejar.
Algumas ações que podem ser tomadas são:
- Acompanhar o andamento e o conteúdo dos projetos de Reforma Tributária no Congresso Nacional, bem como as discussões e as negociações entre os diferentes atores envolvidos, como o governo federal, os estados, os municípios, os setores produtivos e a sociedade civil.
- Analisar o impacto da Reforma Tributária na atividade e na estrutura das empresas de TI, considerando os cenários possíveis e as alternativas disponíveis, como a mudança de regime tributário, de localização ou de mercado.
- Revisar os processos internos e os sistemas de gestão das empresas de TI, visando adequá-los às novas regras e exigências da Reforma Tributária, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, a apuração e o recolhimento do IVA, a escrituração e a declaração das operações tributáveis.
- Buscar a capacitação e a atualização dos profissionais das empresas de TI, tanto na área técnica quanto na área contábil, fiscal e jurídica, para que eles possam compreender e aplicar as novidades trazidas pela Reforma Tributária.
Para evitar maiores problemas, conte com apoio de profissionais qualificados para te ajudar.
Como uma consultoria contábil pode ajudar nesse momento?
Uma consultoria contábil pode ser uma grande aliada das empresas de TI, nesse momento, de transição e de incerteza provocado pela Reforma Tributária.
Uma consultoria contábil pode oferecer os seguintes serviços e benefícios para as empresas desse setor, com orientação e assessoria sobre as principais mudanças na lei, elaboração e execução de um planejamento tributário.
Além disso, podem ajudar na realização de um diagnóstico e auditoria precisa sobre os principais fatores envolvendo a Reforma Tributária e o setor em que atua.
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